Distancia entre fachadas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Distancia entre fachadas" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1990.5acórdãos1tribunal1965 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02863813/12/1990Neto ParraCamara municipalLicença de construçãoRegulamento de autarquia localInconstitucionalidadeDistancia entre fachadasSTA02059717/05/1990Correia de LimaRegulamento geral das edificações urbanasLicença de construçãoArruamentoIluminação naturalVentilaçãoConditio jurisHabitação multifamiliarDistancia entre fachadasMeios de saida para a via publicaSTA00728318/11/1966Furtado dos SantosCitaçãoLegitimidade passivaSanaçãoEdificações urbanasDistancia entre fachadasJanelaSTA00697809/07/1965Furtado dos SantosRegulamento geral das edificações urbanasEdificações urbanasDistancia entre fachadasLicença de construçãoSTA00698225/06/1965Pamplona Corte RealRegulamento geral das edificações urbanasDistancia entre fachadasEdificações urbanasLicença de construçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença de construção (4 acórdãos em comum)Regulamento geral das edificações urbanas (3 acórdãos em comum)Edificações urbanas (3 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)Janela (1 acórdãos em comum)Sanação (1 acórdãos em comum)Regulamento de autarquia local (1 acórdãos em comum)Habitação multifamiliar (1 acórdãos em comum)Arruamento (1 acórdãos em comum)Conditio juris (1 acórdãos em comum)