Dominio privado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dominio privado" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1990.6acórdãos1tribunal1967 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTJ07866813/11/1990Jorge VasconcelosTerrenoPropriedade de imovelDominio publicoDominio privadoLicenciamento de obrasSTJ07641202/12/1988Fernandes FugasDireito de propriedadeDominio privadoDominio publicoSTJ07281825/06/1987Fernandes FugasAguas publicasLei aplicavelDominio publicoConceitoDominio privadoLeitoAlveoCoisa publicaRequisitosUtilidade publicaDominialidadePresunçãoSTJ06764014/03/1979Alves PintoMateria de factoPoderes da relaçãoPoderes do supremo tribunal de justiçaDominio publico hidricoDominio privadoPresunçãoSTJ06466212/10/1973Fernandes CostaBaldiosConceitoAutarquiaDominio privadoSTJ06166625/04/1967Teixeira de AndradeAcção possessoriaDominio publicoDominio privadoDemarcaçãoCompetenciaActo administrativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDominio publico (4 acórdãos em comum)Presunção (2 acórdãos em comum)Conceito (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)Poderes da relação (1 acórdãos em comum)Poderes do supremo tribunal de justiça (1 acórdãos em comum)Requisitos (1 acórdãos em comum)Baldios (1 acórdãos em comum)Direito de propriedade (1 acórdãos em comum)