O descritor "Dominio publico" classifica 49 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1991.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 27 | 55.1% |
| STJ | 22 | 44.9% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Dominio publico", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.