Efeito de decisão judicial - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Efeito de decisão judicial" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2008.5acórdãos2tribunais1999 - 2008períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA480.0%TCAS120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS12328/0311/12/2008Beato SousaProcesso disciplinarDemissãoFalta ao serviçoAnulação de acto recorridoEfeito de decisão judicialPrazo disciplinarFundamentação do acto administrativoSTA01220/0517/01/2007Costa ReisProcesso disciplinarDemissãoFalta ao serviçoAnulação de acto recorridoEfeito de decisão judicialPrazo disciplinarFundamentação do acto administrativoSTA0180/0422/02/2005Fernanda XavierTransacção judicialHomologaçãoEfeito de decisão judicialActo nuloActo constitutivo de direitosPlano director municipalLicença de construçãoPrincípio tempus regit actumRevogação de acto constitutivo de direitosSTA30230A12/12/2002Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoPoderes de cogniçãoConhecimento oficiosoExecução de sentençaParteExecução de julgadoReversão de prédio expropriadoCaso julgadoRecurso contenciosoLegitimidadeEfeito de decisão judicialReconstituição da situação actual hipotéticaEspecificação de actos e operaçõesSTA04122704/02/1999Vítor Manuel Gonçalves GomesImpugnação de normasRegulamento de autarquia localInspecção e fiscalização sanitáriaCompetência do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeEfeito de decisão judicialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAnulação de acto recorrido (2 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Falta ao serviço (2 acórdãos em comum)Prazo disciplinar (2 acórdãos em comum)Demissão (2 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Legitimidade (1 acórdãos em comum)