Descritores Jurídicos

Erro da forma do processo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Erro da forma do processo" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2024.

acórdãos

tribunal

1983 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STA

0407/22.2BEAVR

02/05/2024 • Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de Sousa

Apreciação preliminarMinistério públicoProcessoErro da forma do processoPrazo de interposiçãoAcção

STA

01133/14

21/06/2017 • Ascensão Lopes

OposiçãoFundamentosIlegalidade concretaIlegalidade abstractaErro da forma do processoConvolaçãoInexigibilidade

STA

0605/15

24/05/2016 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Inutilidade superveniente da lideOmissão de pronúnciaErro da forma do processo

STA

0640/13

18/06/2013 • Lino José Batista Rodrigues Ribeiro

Oposição à execução fiscalErro da forma do processoPrescrição

STA

0366/10

07/07/2010 • António Francisco de Almeida Calhau

Oposição à execução fiscalIlegalidade concreta da liquidaçãoErro da forma do processoConvolaçãoPedido

STA

0235/09

08/07/2009 • Pimenta do Vale

IrcAutoliquidaçãoImpugnação judicialRevisão do acto tributárioErro da forma do processo

STA

014376

20/07/1983 • Gonçalves Pereira

Contribuição industrialRevisão do acto tributário da liquidaçãoRecurso hierarquico necessarioPrazo de recurso hierarquicoErro da forma do processoCompetencia propriaActo tacitoDever legal de decidirErro na imputação do acto recorridoCompetencia do secretario de estado do orçamento

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Oposição à execução fiscal