Erro da forma do processo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Erro da forma do processo" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2024.7acórdãos1tribunal1983 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0407/22.2BEAVR02/05/2024Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaApreciação preliminarMinistério públicoProcessoErro da forma do processoPrazo de interposiçãoAcçãoSTA01133/1421/06/2017Ascensão LopesOposiçãoFundamentosIlegalidade concretaIlegalidade abstractaErro da forma do processoConvolaçãoInexigibilidadeSTA0605/1524/05/2016Francisco António Pedrosa de Areal RothesInutilidade superveniente da lideOmissão de pronúnciaErro da forma do processoSTA0640/1318/06/2013Lino José Batista Rodrigues RibeiroOposição à execução fiscalErro da forma do processoPrescriçãoSTA0366/1007/07/2010António Francisco de Almeida CalhauOposição à execução fiscalIlegalidade concreta da liquidaçãoErro da forma do processoConvolaçãoPedidoSTA0235/0908/07/2009Pimenta do ValeIrcAutoliquidaçãoImpugnação judicialRevisão do acto tributárioErro da forma do processoSTA01437620/07/1983Gonçalves PereiraContribuição industrialRevisão do acto tributário da liquidaçãoRecurso hierarquico necessarioPrazo de recurso hierarquicoErro da forma do processoCompetencia propriaActo tacitoDever legal de decidirErro na imputação do acto recorridoCompetencia do secretario de estado do orçamentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosOposição à execução fiscal (2 acórdãos em comum)Convolação (2 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Prescrição (1 acórdãos em comum)Omissão de pronúncia (1 acórdãos em comum)Processo (1 acórdãos em comum)Fundamentos (1 acórdãos em comum)Oposição (1 acórdãos em comum)Acção (1 acórdãos em comum)Pedido (1 acórdãos em comum)