O descritor "Erro sobre os pressupostos" classifica 14 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 12 | 85.7% |
| TCAN | 2 | 14.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados