O descritor "Erro sobre os pressupostos de facto" classifica 23 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 13 | 56.5% |
| STJ | 9 | 39.1% |
| STA | 1 | 4.3% |
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