I - A valoração da produção de prova deve ser efectuada com base em padrões objectivos, socialmente convincentes, não se bastando com uma audição parcelar e desgarrada dos depoimentos e um interesse...

I - Tendo o recurso por objeto a reapreciação da matéria de facto, deve o recorrente, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 640º do Código de Processo Civil, obrigatoriamente especificar os...

I) - O vício da vontade negocial que se traduza em deficiência de discernimento do autor constitui erro. O erro em direito civil consiste numa falsa percepção da realidade, na desconformidade entre a...

1. Quando houver determinado circunstancialismo, por exemplo um princípio de prova por escrito, que tornem verosímil o facto a provar, contrário à declaração confessória inserta numa escritura...

“I- Ao A. cabe alegar na petição inicial os factos essenciais que constituem a causa de pedir da acção. II- São ainda considerados pelo tribunal os factos que sejam concretizadores dos factos...

I - O crédito que a análise e dilucidação dos meios de prova efetivadas pelo Juiz a quo para a prolação da decisão sobre a matéria de facto deve merecer - vg. por virtude da imediação e da oralidade...

1. A não indicação, com exatidão, das passagens da gravação onde se encontrem os depoimentos, implica a imediata rejeição do recurso da decisão sobre a matéria de facto, não sendo tal vício passível...

I – O erro vício ou erro sobre os motivos ocorre quando o declarante tem uma representação inexacta das circunstâncias que foram determinantes para a realização do negócio, em termos de se poder...

I -O erro-vício traduz-se numa representação inexacta ou na ignorância de uma qualquer circunstância de facto ou de direito que foi determinante na decisão de efectuar o negócio. Se estivesse...

Se o A., por via da actuação do R. declarou o que queria, mas não teria aceite o que, realmente, quis e declarou querer, se não fosse o erro em que incorreu, trata-se de um erro na formação da...