O descritor "Erro vício" classifica 12 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 6 | 50.0% |
| TRC | 4 | 33.3% |
| TRG | 2 | 16.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Erro vício", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.