Estaleiro naval - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Estaleiro naval" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 1997.5acórdãos1tribunal1979 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01442508/10/1997Lucio BarbosaIvaIsençãoPrestação de serviçosEstaleiro navalRedução de taxaEmpreitada de obras públicasCaixa geral de depósitosInstituto públicoSTA03632614/02/1995Vaz RebordãoLicença de construçãoLicenciamento industrialConstrução de navio de pescaEstaleiro navalCompetência da câmara municipalParecer obrigatórioCaso julgadoPrazo de recurso contenciosoPreterição de formalidadeVício de formaSTA32773A21/10/1993Queiroga ChavesSuspensão de eficáciaUso privativo do domínio públicoDesafectação de imóvelEstaleiro navalGrave urgência para o interesse públicoGrave lesão do interesse públicoReconversão urbanaExpo 98STA00241815/06/1983Antonio GomesImposto de transacçõesVerba 23 da lista aEstaleiro navalDeclaração modelo 13Isenção de imposto de transacçõesBens de equipamentoSTA01218208/11/1979Abel Pereira DelgadoFundamentaçãoFundamentação de factoFundamentação de direitoIsenção de direitos de importaçãoActo de indeferimentoViolação de lei substantivaEstaleiro navalBens de substituiçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo de indeferimento (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Prestação de serviços (1 acórdãos em comum)Instituto público (1 acórdãos em comum)Uso privativo do domínio público (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Isenção (1 acórdãos em comum)Empreitada de obras públicas (1 acórdãos em comum)