Estudo prévio de urbanização - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Estudo prévio de urbanização" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2002.5acórdãos1tribunal1995 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA04198517/01/2002Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoLoteamentoEstudo prévio de urbanizaçãoRatificaçãoActo nuloCaso julgadoRecurso contenciosoAcção para reconhecimento de direitoSTA03596620/10/1998Adelino LopesProtaliPlano regional de ordenamento do território do litoral alentejanoEstudo prévio de urbanizaçãoActo contenciosamente recorrívelSTA04201126/02/1998Rosendo Dias JoséLoteamentoEstudo prévio de urbanizaçãoActo administrativoEficácia externaSTA38436A07/12/1995Mário TorresSuspensão de eficáciaDefesa do ambienteEstudo prévio de urbanizaçãoPrejuízo de difícil reparaçãoIlegalidade de interposição do recursoSTA03153514/03/1995Vaz RebordãoDireito comunitárioDirectiva comunitáriaEfeito imediatoEstudo prévio de urbanizaçãoAutorização governamentalZona de protecçãoProtecção de animaisPonte vasco da gamaAprovação de localizaçãoEstudo de impacto ambientalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLoteamento (2 acórdãos em comum)Ratificação (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Acção para reconhecimento de direito (1 acórdãos em comum)Defesa do ambiente (1 acórdãos em comum)Ilegalidade de interposição do recurso (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Zona de protecção (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)