Competência em razão da hierarquia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Competência em razão da hierarquia" classifica 126 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2026.

126

acórdãos

tribunais

1995 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	85	67.5%
TCAS	24	19.0%
STJ	11	8.7%
TCAN	6	4.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01836/23.0BEPRT

13/05/2026 • Anabela Ferreira Alves e Russo

Taxa de ocupação do subsoloRepercussãoCompetência em razão da hierarquiaSupremo tribunal administrativoCompetência materialTribunais tributáriosLegitimidade activa

STA

02539/23.0BELSB.SA1

30/04/2026 • Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela

Competência do supremo tribunal administrativoCompetência em razão da hierarquiaAcção de responsabilidade civil extracontratual

STJ

275/20.9T8ESP-F.P1-A.S1

14/10/2025 • Jorge Leal

RevistaAdmissibilidadeReclamação para a conferênciaArguiçãoNulidadeReforma de autosReconhecimentoTaxa de justiçaExcesso de pronúnciaCompetência em razão da hierarquiaPrincípio da confiançaDireito ao recursoDenegação de justiçaRejeição

STJ

1859/20.0T8STR-J.E1.S2

11/03/2025 • Ricardo Alberto Santos Costa

Recurso de revisãoAdmissibilidade de recursoIndeferimento liminarTribunal competenteIncompetência absolutaCompetência em razão da hierarquiaPoderes do supremo tribunal de justiçaTrânsito em julgadoArguição de nulidadesOmissão de pronúnciaPedido subsidiárioFalta de fundamentaçãoErro de julgamento

STJ

20348/15.9T8LSB-D.P1.S1-B

10/12/2024 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Recurso de revisãoResponsabilidade civil do estadoFunção jurisdicionalFundamentosPrescriçãoPrazoTribunal competenteCompetência em razão da hierarquiaCompetência da relaçãoConhecimento do méritoLitigância de má féTrânsito em julgado

STJ

1420/11.0T3AVRAN.G1-B.S1

19/09/2024 • Albertina das Dores Nunes Aveiro Pereira

Recurso para fixação de jurisprudênciaPressupostosIdentidade de factosOposição expressaPrescrição do procedimento criminalCorrupçãoCompetência em razão da hierarquiaCompetência materialRejeição

STA

0384/23.2BEFUN

29/05/2024 • Anabela Ferreira Alves e Russo

Reclamação judicialCitaçãoCompetência em razão da hierarquia

STA

0371/23.0BEFUN

08/05/2024 • Pedro Nuno Pinto Vergueiro

ReclamaçãoCpptCitaçãoCompetência em razão da hierarquia

STA

0357/23.5BEFUN

10/04/2024 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Reclamação judicialCitaçãoCompetência em razão da hierarquia