Exercicio de comercio - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Exercicio de comercio" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 1983.7acórdãos1tribunal1959 - 1983períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01273021/04/1983Rui PestanaProcesso disciplinarOrdem de conhecimento de viciosPrescrição do procedimento disciplinarPrazoActo renovavelVicio de formaLei subsidiariaDireito penalDireito disciplinarConselho disciplinar centralInfracção permanenteContagem de prazoFundamentação per relationemExercicio de comercioSuspensão de exercicio e vencimentosErro nos pressupostos de direitoCompetencia do supremo tribunal administrativoSocio gerenteSocio não gerenteSTA00132924/01/1979João de MatosContribuição industrialDeclaração modelo 1Declaração modelo 5Processo de transgressãoExercicio de comercioProvaSTA00839003/02/1972Manso PretoInfracção disciplinarExercicio de comercioPessoal da polícia de segurança públicaAutorização ministerialIncompatibilidadeSTA00801013/03/1970Simões de OliveiraCooperativa agricolaExercicio de comercioReconhecimento por concessãoContribuições para a segurança socialFundo de desempregoSTA01564331/05/1967Homem de MeloContribuição predialIsenção temporariaPredio urbanoExercicio de comercioObra clandestinaSTA00597527/01/1961Pires da CruzEstabelecimento comercialDespejo administrativoSuspensão de eficaciaExercicio de comercioSTA00557724/04/1959Arlindo Martins de OliveiraDespejo administrativoSuspensão de eficaciaCasa de habitaçãoExercicio de comercioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSuspensão de eficacia (2 acórdãos em comum)Despejo administrativo (2 acórdãos em comum)Contribuições para a segurança social (1 acórdãos em comum)Socio gerente (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Estabelecimento comercial (1 acórdãos em comum)Incompatibilidade (1 acórdãos em comum)Contribuição industrial (1 acórdãos em comum)Predio urbano (1 acórdãos em comum)Casa de habitação (1 acórdãos em comum)