Exercicio ilegal de profissão titulada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Exercicio ilegal de profissão titulada" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 1992.8acórdãos1tribunal1982 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTJ04244229/01/1992Pinto BastosExercicio ilegal de profissão tituladaMedicoSTJ04052007/02/1990Ferreira DiasUsurpação de funçõesExercicio ilegal de profissão tituladaTipicidadeSTJ03999503/05/1989Manso PretoUsurpação de funçõesExercicio ilegal de profissão tituladaConsentimento do lesadoConsentimento presumidoSTJ03994119/04/1989Almeida SimõesExercicio ilegal de profissão tituladaNon bis in idemCrime continuadoSTJ03911021/10/1987Almeida SimõesExercicio ilegal de profissão tituladaInterdição do exercicio de profissãoSTJ07400301/07/1986Corte-realContrato de prestação de serviçosExercicio ilegal de profissão tituladaNulidade do contratoCaso julgado formalSTJ03734430/05/1984Quesada PastorExercicio ilegal de profissão tituladaSTJ03676817/11/1982Costa FerreiraExercicio ilegal de profissão tituladaNaturopatiaHomeopatiaPerdãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosUsurpação de funções (2 acórdãos em comum)Caso julgado formal (1 acórdãos em comum)Perdão (1 acórdãos em comum)Nulidade do contrato (1 acórdãos em comum)Crime continuado (1 acórdãos em comum)Tipicidade (1 acórdãos em comum)Naturopatia (1 acórdãos em comum)Contrato de prestação de serviços (1 acórdãos em comum)Medico (1 acórdãos em comum)Interdição do exercicio de profissão (1 acórdãos em comum)