Expulsão do serviço - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Expulsão do serviço" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 2026.6acórdãos1tribunal1971 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA03/26.5BEPNF-A.CN1.SA121/05/2026José Francisco Fonseca da PazApreciação preliminarSuspensão de eficáciaSançãoExpulsão do serviçoSTA01097/1310/07/2013Rosendo Dias JoséSanção disciplinarExpulsão do serviçoRecurso de revista excepcionalAdmissãoSTA01577623/07/1981Sampaio da NovoaPrazo de recurso contenciosoTempestividade do recursoExpulsão do serviçoAgente da polícia de segurança públicaSTA01395029/01/1981Bernardo CoelhoProcesso disciplinarDemissãoExpulsão do serviçoNulidade absolutaActo consequente de acto anuladoAgente putativoSTA01003010/03/1977Simões de OliveiraFuncionario municipalFuncionario contratadoProcesso sancionatorioExpulsão do serviçoRescisão de contratoConveniencia de serviçoRazões disciplinaresAudiencia e defesaCumulação de pedidosVencimentoExecução de sentençaSTA00189521/05/1971Alves PintoProposto de tesoureiroExoneração provisoriaNotificaçãoConhecimento oficial do actoExpulsão do serviçoComeço de execuçãoRecurso hierarquico necessarioDecisão disciplinarDirecção geral da fazenda publicaFormalidade essencialVicio de formaPrazo de recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrazo de recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Cumulação de pedidos (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Demissão (1 acórdãos em comum)Rescisão de contrato (1 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)Decisão disciplinar (1 acórdãos em comum)Admissão (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)