Extinção de organismo público - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Extinção de organismo público" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2006.9acórdãos1tribunal1990 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA01402/0416/03/2006Freitas CarvalhoGuarda fiscalExtinção de organismo públicoGuarda nacional republicanaPromoçãoSituação de demora na promoçãoPrincípio in dubio pro reoPrincípio da igualdadePrincípio da legalidadeSTA04183526/06/1997Abel Ferreira AtanásioNomeaçãoConcurso de provimentoValidade do concursoExtinção de organismo públicoAdministração regional de saúdeSTA02997625/06/1997Rui Manuel PinheiroFundo de renovação e apetrechamento da indústria da pescaExtinção de organismo públicoPessoalIntegração em novo quadroDirecção geral do tesouroPrémio de produtividadePrincípio da igualdadeSTA04041511/06/1997Marques BorgesRecurso contenciosoIndeferimento tácitoComissão instaladoraAdministração regional de saúdeExtinção de organismo públicoConvite do tribunalCorrecção da petiçãoSTA03472316/05/1996Edmundo da SilvaIromaJunta nacional dos produtos pecuáriosExtinção de organismo públicoTransição de pessoalExcedentesDisponibilidadeAplicação da lei no tempoQuadro de efectivos interdepartamentaisAposentação voluntáriaSTA03229122/06/1995Mário TorresActo administrativo definitivo e executórioActo lesivoActo de execuçãoExtinção de organismo públicoTransição de pessoalSTA02973326/11/1992Queiroga ChavesGabinete da área de sinesExtinção de organismo públicoDirector de serviçoSecretário de estadoNomeaçãoFalta de atribuiçõesDeclaração de nulidadePrazoFundamentação por remissãoSTA02575011/06/1992Folque de GouveiaExtinção de organismo públicoIntegração em novo quadroRevogação por substituiçãoRecurso contenciosoPrincípio da igualdadeLegitimidadeSTA16653A15/02/1990Varela PintoConselho de inspecção de jogosExtinção de organismo públicoInspecção geral de jogosPresidente do conselho de inspecção de jogosExoneraçãoAcórdão anulatórioCausa legítima de inexecuçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrincípio da igualdade (3 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Transição de pessoal (2 acórdãos em comum)Integração em novo quadro (2 acórdãos em comum)Administração regional de saúde (2 acórdãos em comum)Nomeação (2 acórdãos em comum)Promoção (1 acórdãos em comum)Legitimidade (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Disponibilidade (1 acórdãos em comum)