Descritores Jurídicos

Transição de pessoal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Transição de pessoal" classifica 223 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 2012.

223

acórdãos

tribunais

1954 - 2012

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	213	95.5%
TCAS	10	4.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

06041/10

15/03/2012 • Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de Sousa

Carreiras de inspecçãoTransição de pessoalLicença sem vencimento de longa duraçãoSubsídio de risco

STA

01111/09

10/05/2011 • Fernanda Martins Xavier e Nunes

Recurso de revista excepcionalPessoalEstatuto do pessoalTransição de pessoalPessoa colectiva de direito privadoComissão de serviçoAposentaçãoPortugal telecom

STA

0916/07

27/11/2008 • Jorge Artur Madeira dos Santos

Registo nacional de pessoas colectivasTransição de pessoalConcursoGabinete de estudos e planeamento do ministério da justiça

TCAS

06844/03

06/11/2008 • João Beato de Sousa

Função públicaTransição de pessoal

STA

0212/08

18/09/2008 • Jorge Artur Madeira dos Santos

Recurso para uniformização de jurisprudênciaNatoPessoal civilSuplemento remuneratórioNovo sistema retributivoEscalão remuneratórioTransição de pessoalJurisprudencia recentemente consolidada

TCAS

05845/01

15/05/2008 • Beato Sousa

Pessoal de investigação criminalTransição de pessoal

STA

0151/08

16/04/2008 • António Bento São Pedro

Pessoal de investigação criminalTransição de pessoalPolícia judiciáriaPrincípio da igualdadeContagem de tempo de serviço

STA

0988/07

20/02/2008 • Maria Angelina Domingues

Transição de pessoalReestruturação de carreirasPrincípio da não inversão de posições relativasPrincípio da igualdadeFuncionário