O descritor "Extinção por desnecessidade" classifica 26 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 10 | 38.5% |
| TRC | 6 | 23.1% |
| TRG | 6 | 23.1% |
| STJ | 4 | 15.4% |
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