O descritor "Formação profissional" classifica 98 acórdãos de 8 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 41 | 41.8% |
| TRL | 19 | 19.4% |
| STJ | 14 | 14.3% |
| TCAS | 7 | 7.1% |
| TRE | 6 | 6.1% |
| TRG | 5 | 5.1% |
| TRC | 4 | 4.1% |
| TRP | 2 | 2.0% |
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