Foros do estado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Foros do estado" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1971.5acórdãos1tribunal1950 - 1971períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA00815521/01/1971Pamplona Corte RealDominio privado do estadoRemição de foroLaudemioRestituição do indevidoCompetencia dos tribunais judiciaisActo internoActo opinativoForos do estadoCompetencia do ministro das finançasSTA00489802/11/1957Cunha ValenteForos do estadoRegistoCertidãoPrescriçãoDominio directoSTA00451216/12/1955Arlindo Martins de OliveiraDominio privado do estadoDominio directoArrolamentoPresunção legalForos do estadoDireito real menorPrescriçãoEnfiteuseDominio utilSTA00448301/07/1955Pires da CruzForos do estadoPrescriçãoProvaConcordataDocumento escritoCompetência do supremo tribunal administrativoSTA00346007/07/1950Pita e CastroEmpresa concessionariaForos do estadoCaso de força maiorDesvio de poderDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrescrição (3 acórdãos em comum)Dominio privado do estado (2 acórdãos em comum)Dominio directo (2 acórdãos em comum)Caso de força maior (1 acórdãos em comum)Concordata (1 acórdãos em comum)Enfiteuse (1 acórdãos em comum)Arrolamento (1 acórdãos em comum)Prova (1 acórdãos em comum)Dominio util (1 acórdãos em comum)Documento escrito (1 acórdãos em comum)