Dominio directo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dominio directo" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1967.5acórdãos2tribunais1955 - 1967períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA480.0%STJ120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ06166804/04/1967Albuquerque RochaDireito de propriedadeUltramarDominio directoEstadoPrescriçãoRegisto predialEfeitosTransmissão de direitosSisaNulidade processualExcesso de pronunciaSTA00662806/03/1964Pamplona Corte RealCompetencia do supremo tribunal administrativoContencioso de anulaçãoPredio do estadoDominio directoPresunção juris tantumProva documentalSTA00534410/07/1959Arlindo Martins de OliveiraCapacidade judiciariaSanaçãoPrescriçãoDominio directoPredio rusticoPossePrazoSTA00489802/11/1957Cunha ValenteForos do estadoRegistoCertidãoPrescriçãoDominio directoSTA00451216/12/1955Arlindo Martins de OliveiraDominio privado do estadoDominio directoArrolamentoPresunção legalForos do estadoDireito real menorPrescriçãoEnfiteuseDominio utilDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrescrição (4 acórdãos em comum)Foros do estado (2 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Arrolamento (1 acórdãos em comum)Nulidade processual (1 acórdãos em comum)Predio rustico (1 acórdãos em comum)Registo (1 acórdãos em comum)Transmissão de direitos (1 acórdãos em comum)Prova documental (1 acórdãos em comum)Direito de propriedade (1 acórdãos em comum)