Fundamentação sucessiva - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Fundamentação sucessiva" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2026.8acórdãos2tribunais1991 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA675.0%TCAS225.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTCAS2697/10.4BELRS05/11/2026Tiago Brandão de PinhoSisaAjuste de revendaFundamentação sucessivaPermutaMatéria coletávelJuros compensatóriosTCAS06660/1325/01/2018Ana PinholIrcPreços de transferênciaFundamentação sucessivaSTA04818424/04/2002Luís Nunes de AlmeidaActo administrativoRatificação sanaçãoFundamentação sucessivaImpossibilidade superveniente da lideExtinção da instânciaSTA03898307/11/2001Jorge de SousaConcursoLugar de acessoInterpretação autênticaActo legislativoDespacho interpretativoNomeação interinaProva de conhecimentosRelevância anulatóriaLista de classificação finalFundamentação sucessivaFalta de fundamentaçãoFundamentação insuficienteInconstitucionalidade supervenienteAplicação da lei no tempoSanação do acto administrativoGarantia do recurso contenciosoRecurso hierárquicoHomologaçãoSTA04689821/06/2001Nuno SalgadoLiquidador tributárioActo de processamento de vencimentosJuros moratóriosNotificação do acto administrativoFundamentação sucessivaPrescriçãoSTA04454807/03/2001Abel Ferreira AtanásioOrdem de conhecimento de víciosFundamentação do acto administrativoFundamentação sucessivaSTA02922905/11/1998Luís Nunes de AlmeidaConcurso de provimentoFundamentação sucessivaVício de formaSanaçãoSTA02853210/12/1991Amâncio FerreiraConcurso de provimentoActaJúriFormalidade ad substantiamFundamentação sucessivaVício de formaSanaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSanação (2 acórdãos em comum)Concurso de provimento (2 acórdãos em comum)Vício de forma (2 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (1 acórdãos em comum)Recurso hierárquico (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Acto legislativo (1 acórdãos em comum)Prescrição (1 acórdãos em comum)Concurso (1 acórdãos em comum)Extinção da instância (1 acórdãos em comum)