O descritor "Gerência efectiva" classifica 42 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 37 | 88.1% |
| TCAN | 5 | 11.9% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados