Imposto ad valorem - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Imposto ad valorem" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 1998.5acórdãos1tribunal1971 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02161706/05/1998Almeida LopesDireitos compensatóriosDireito comunitárioContencioso aduaneiroDireitos de importaçãoImposto ad valoremImportação de frutasReserva de leiSTA01638109/02/1994Jesus CostaImportaçãoImposição aduaneiraLiquidação pelos serviços aduaneirosImposto ad valoremTaxa sobre mercadoria importadaComércio de artigos de ourivesariaComunidade económica europeiaMercadoria de circulação condicionadaCirculação livreSTA01679021/04/1983Inácio FernandesReceita de organismo de coordenação economicaComissão reguladora dos produtos químicos e farmacêuticosTaxaImpostoImposto ad valoremAutorização legislativaCaducidade de autorização legislativaLei do orçamentoVigencia das leisVacatio legisEficaciaElementos essenciais do impostoIncidenciaInterpretação extensivaInconstitucionalidade formalInconstitucionalidade organicaData da distribuição do jornal oficialSTA00869803/05/1973Pamplona Corte RealImposto ad valoremExportação de mercadoriasActo internoActo preparatorioIndeferimento tacitoDever legal de decidirInstruções sobre a interpretação da leiContencioso aduaneiroSTA00194705/11/1971Simões de OliveiraActo internoActo preparatorioLiquidaçãoImposto ad valoremJunta autonoma do porto de setubalExportação de mercadoriasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo interno (2 acórdãos em comum)Contencioso aduaneiro (2 acórdãos em comum)Exportação de mercadorias (2 acórdãos em comum)Acto preparatorio (2 acórdãos em comum)Eficacia (1 acórdãos em comum)Imposto (1 acórdãos em comum)Interpretação extensiva (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade organica (1 acórdãos em comum)Importação (1 acórdãos em comum)Autorização legislativa (1 acórdãos em comum)