Descritores Jurídicos

Eficacia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Eficacia" classifica 58 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 1992.

acórdãos

tribunais

1956 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	41	70.7%
STJ	15	25.9%
TRP	2	3.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

0408351

12/03/1992 • Cesario de Matos

Arrendamento urbanoDenuncia para habitaçãoRequisitosPropriedade de imovelGestão de negociosRatificaçãoEficacia

STA

023339

04/02/1992 • Farinha Ribeiras

Acto administrativoPublicação em jornal oficialEficaciaIlegalidade de interposição do recursoFalta de objectoMedicoTransferenciaNotificaçãoPrazo de recurso contenciosoPublicação obrigatoria

STA

029488

14/01/1992 • Oliveira e Castro

MilitarIncapacidade para o serviçoJunta medicaEficaciaIncapacidade geral de ganhoVerificaçãoJunta medica da caixaCompetenciaAcidente de serviçoNexo de causalidadePensão de reforma

STA

029411

14/01/1992 • Vaz Rebordão

Tesoureiro da fazenda publicaConcurso de promoçãoNomeaçãoEficaciaPublicação em jornal oficial

STA

013025

02/10/1991 • Coelho Dias

Imposto sobre sucessões e doaçõesTestamentoEficaciaLiquidação

STJ

080709

14/05/1991 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Bens comuns do casalVendaRequisitosEficaciaCasa de morada de familia

STA

029277

09/05/1991 • Simões Redinha

Suspensão de eficaciaSuspensão provisoriaEficaciaActo de execuçãoCauçãoPrejuizo de dificil reparaçãoProcesso disciplinarDano moral

STJ

079928

30/04/1991 • Simões Ventura

Documento particularEficaciaDeclaração negocialProva documentalFalsidadeContrato-promessa de compra e vendaPromessa de vendaEscritura publicaContratoPrazoMoraCulpaOnus da provaPromitente-comprador

STJ

041806

18/04/1991 • Maia Gonçalves

Competencia dos tribunais de instanciaCompetencia territorialConexão subjectivaClausula rebus sic stantibusEficaciaCaso julgado penalArguição de nulidadesPrazo de arguiçãoAudiencia de julgamentoNulidade processual

STJ

002767

10/04/1991 • Prazeres Pais

Transmissão de estabelecimentoDireitos do trabalhadorContrato de trabalho a prazoContrato de trabalho sem prazoNulidade de estipulação de prazoEficaciaDeclaração negocial

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Publicação em jornal oficial