O descritor "Eficacia" classifica 58 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 41 | 70.7% |
| STJ | 15 | 25.9% |
| TRP | 2 | 3.4% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Eficacia", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.