Incapaz - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Incapaz" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2026.7acórdãos3tribunais1979 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA457.1%TRL228.6%TRP114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRL7951/18.4T8ALM.L1-222/10/2026João Paulo Vasconcelos RaposoGestão de negóciosIncapazÓbitoCabeça de casalPrestação de contasTRP1407/24.3T8GDM.P1-A18/06/2026Álvaro MonteiroMandato forenseProcuraçãoIncapazRepresentação do ministério públicoTRL591/24.0T8AGH.L1-610/04/2025Adeodato BrotasIncapazLegal representanteAutorização judicialCurador especialCumulação de pedidosSTA0229/0330/09/2003António São PedroLicença de construçãoProrrogação de licençaIncapazDecisão finalSTA02548718/01/1990Pereira da SilvaQualificação de deficiente das forças armadasServiço militar obrigatorioIncapazRisco agravadoIncapacidade geral de ganhoSTA01308405/02/1985Payan MartinsIncapazRepresentação de incapazRecurso contenciosoRecorrido particularCompetencia do ministerio publicoSTA01147729/03/1979Abel Pereira DelgadoDeficiente das forças armadasGrau de desvalorizaçãoServiço de campanhaNexo de causalidadeIncapazServiço militar obrigatorioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosServiço militar obrigatorio (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Decisão final (1 acórdãos em comum)Cumulação de pedidos (1 acórdãos em comum)Mandato forense (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Nexo de causalidade (1 acórdãos em comum)Procuração (1 acórdãos em comum)Cabeça de casal (1 acórdãos em comum)Prestação de contas (1 acórdãos em comum)