Incompetência em razão da hierárquia - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Incompetência em razão da hierárquia" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2006.10acórdãos1tribunal1992 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0158/0628/06/2006Costa ReisRecurso per saltumMatéria de factoIncompetência em razão da hierárquiaCompetência do tribunal central administrativoSTA02338709/06/1999Jorge de SousaRecurso jurisdicionalRecurso per saltumMatéria de factoIncompetência em razão da hierárquiaSTA02204327/05/1998Jorge de SousaRecurso jurisdicionalRecurso per saltumMatéria de factoIncompetência em razão da hierárquiaSTA03480510/10/1996Azevedo MoreiraIndeferimento tácitoDelegação de poderesSubdelegação de poderesDelegadoSubdelegadoCompetência dos tribunais administrativos de círculoIncompetência em razão da hierárquiaDirector geralSTA01787026/06/1996Castro MartinsRecurso per saltumIncompetência em razão da hierárquiaConhecimento oficiosoMatéria de factoCompetência dos tribunais tributários de 2 instânciaSTA02008912/06/1996Benjamim da Silva RodriguesRecurso per saltumIncompetência em razão da hierárquiaMatéria de factoGratificaçãoSTA01803906/03/1996Benjamim da Silva RodriguesDireito ao recurso jurisdicionalIncompetência em razão da hierárquiaRemessa do processo ao tribunal competenteRequerimentoActo processualInterpretaçãoSTA01453807/10/1992Brandão de PinhoRecurso jurisdicionalMatéria de direitoIncompetência em razão da hierárquiaCompetência da 2 secção do supremo tribunal administrativoRecurso per saltumSTA01413727/05/1992Ernani FigueiredoRecurso do tribunal tributário de 1 instânciaObjecto do recurso jurisdicionalMatéria de factoIncompetência em razão da hierárquiaCompetência dos tribunais tributários de 2 instânciaRecurso per saltumSTA01374519/02/1992Ernani FigueiredoSecção do contencioso tributárioIncompetência em razão da hierárquiaCompetência dos tribunais tributários de 2 instânciaMatéria de factoRecurso per saltumDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso per saltum (8 acórdãos em comum)Matéria de facto (7 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (3 acórdãos em comum)Competência dos tribunais tributários de 2 instância (3 acórdãos em comum)Matéria de direito (1 acórdãos em comum)Interpretação (1 acórdãos em comum)Remessa do processo ao tribunal competente (1 acórdãos em comum)Acto processual (1 acórdãos em comum)Requerimento (1 acórdãos em comum)Conhecimento oficioso (1 acórdãos em comum)