O descritor "Indemnização pelo interesse contratual positivo" classifica 7 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 2 | 28.6% |
| TRL | 2 | 28.6% |
| TRP | 2 | 28.6% |
| STJ | 1 | 14.3% |
Últimos 7 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados