I- A entrega de uma quantia aquando da celebração do contrato (ou posteriormente), não se tratando de contrato promessa em que o sinal se presume, só tem caráter de sinal se se concluir que as partes...

I – Enquadramento conceitual usual, entre outros, em contratos de investimento por um fundo de capital de risco. A) Os bens ou ativos tangíveis são os físicos ou corpóreos (por exemplo, máquinas,...

(da responsabilidade da Relatora) I - O que está em causa na presente acção é a compra pela Autora de uma coisa defeituosa, i.e. que sofria de vício que impedia a realização do fim a que era...

I – O despacho proferido após os articulados e antes da audiência prévia no qual se julgou inepta a reconvenção deduzida pela ré e, em consequência, se absolveu a autora da instância reconvencional,...

I- Tradicionalmente, a doutrina e jurisprudência entendia que o direito de indemnização referido no nº2 art. 801º do CC tinha por objeto o interesse contratual negativo ou danos negativos; mas este...

Sumário (da relatora): - Deverá ser admitida a ampliação do pedido (quer inicial, quer reconvencional) que tenha essencialmente causas de pedir, senão totalmente idênticas, pelo menos integradas no...

I. Tendo – em acção destinada a obter indemnização pelos lucros cessantes decorrentes do atraso na abertura de determinada loja, imputável ao locador - sido alegado supervenientemente pela A. como...