O descritor "Indemnização por benfeitorias" classifica 24 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 9 | 37.5% |
| TRP | 8 | 33.3% |
| TRC | 4 | 16.7% |
| STA | 3 | 12.5% |
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