Industria prioritaria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Industria prioritaria" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 1989.7acórdãos1tribunal1983 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01969926/09/1989Castro MartinsActo desfavoravelFundamentação insuficienteFundamentação obscuraFundamentação incongruenteFundamentação de factoFundamentação de direitoEmpresa industrialIndustria prioritariaZona preferencialDireitos aduaneirosIsenção de direitos aduaneirosSTA01951524/07/1986Pereira dos SantosIncentivo fiscaisSislIndustria prioritariaInstalação de novos equipamentosSTA01982725/07/1985Miller SimõesIsenção de direitos de importaçãoActo de indeferimentoRedução de direitos de importaçãoIndustria prioritariaZona fiscalFalta de fundamentaçãoSTA01998827/06/1985Lopes da CunhaIsenção de direitos aduaneirosIndustria prioritariaZona preferencialRedução de direitos de importaçãoActo desfavoravelFundamentação insuficienteMotivaçãoSTA01774521/02/1985Oliveira MatosDireitos aduaneirosDelegação de poderesDeferimento tacitoRevogação de acto tacitoFundamentação insuficienteIndustria prioritariaSTA01774112/04/1984Costa MesquitaIsenção de direitos aduaneirosBens de equipamentoInstalação de estabelecimento industrialRedução de direitos de importaçãoDeferimento tacitoActo expresso posterior a acto tacitoRevogação de acto constitutivo de direitosPrazoRevogação de acto do deleganteRevogação de acto ilegalIncentivos fiscaisIndustria prioritariaFundamentação por remissãoAlegação de desvio de poderPoder discricionarioPoder vinculadoFim principalmente determinanteFim legalDiscricionariedade tecnicaSTA01722607/07/1983Gonçalves PereiraDeferimento tacitoPrazoRevogação de acto constitutivo de direitosDelegadoCompetenciaIndustria prioritariaDiscricionariedade tecnicaIsenção de direitos de importaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDeferimento tacito (3 acórdãos em comum)Redução de direitos de importação (3 acórdãos em comum)Isenção de direitos aduaneiros (3 acórdãos em comum)Fundamentação insuficiente (3 acórdãos em comum)Revogação de acto constitutivo de direitos (2 acórdãos em comum)Direitos aduaneiros (2 acórdãos em comum)Isenção de direitos de importação (2 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Discricionariedade tecnica (2 acórdãos em comum)Acto desfavoravel (2 acórdãos em comum)