Provando-se que a arguida agiu motivada pelo receio de reprovação familiar e social, já que sempre havia procurado ocultar a desonra da sua gravidez no estado de solteira, causada por homem casado, e...

I - Para que o crime de infanticídio do artigo 137 do Código Penal seja privilegiado é necessário que a morte da criança, além de ocorrer durante o parto ou logo após o mesmo, ela ocorra, ainda numa...

I - Não tem qualquer interesse, de forma a que o infanticídio seja punido pelo artigo 137 do Código Penal, como infanticídio privilegiado, a circunstância de ter sido cometido 3 horas depois do...

I - Comete o crime de infantícidio privilegiado por omissão, prevista e punida pelo artigo 137 do Código Penal, com referência ao artigo 10 do mesmo diploma, a arguida que, perturbada pelo parto, com...

I - Provando-se que o bébé nasceu de termo e com vida, tendo sofrido hemorragia aguda por falta de laqueação do cordão umbilical, a causa da morte reside nesta omissão. II - Essa omissão deve ser...

Comete um crime de infanticídio privilegiado, previsto no artigo 137 do Código Penal, e não de homicídio, a arguida que tira a vida a um seu filho recém nascido para ocultar a desonra que a sua...