Infracção bancária - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Infracção bancária" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 2000.5acórdãos1tribunal1970 - 2000períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA04500108/11/2000Angelina DominguesBanco de portugalActo administrativoInfracção bancáriaSTA02820209/06/1994Edmundo da SilvaInfracção bancáriaInfracção ao regime de créditoInfracção penalCompetência do supremo tribunal administrativoUsurpação de poderIlícito penal administrativoIlícito de mera ordenação socialSTA02529709/06/1992Dimas de LacerdaIlícito penal administrativoCo-autoriaContencioso administrativoDireito penalDireito processual penalAplicação da lei mais favorávelAlegaçõesCaso julgadoEficácia erga omnesInfracção bancáriaSTA00862213/04/1973Rodrigues BastosInfracção bancáriaRecurso contenciosoMeio processual próprioProcesso de transgressãoSTA00730319/06/1970Rodrigues BastosRecurso directoInfracção bancáriaMeio processual próprioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIlícito penal administrativo (2 acórdãos em comum)Meio processual próprio (2 acórdãos em comum)Contencioso administrativo (1 acórdãos em comum)Alegações (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Banco de portugal (1 acórdãos em comum)Ilícito de mera ordenação social (1 acórdãos em comum)Processo de transgressão (1 acórdãos em comum)Co-autoria (1 acórdãos em comum)Usurpação de poder (1 acórdãos em comum)