Inspecção geral de saude - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Inspecção geral de saude" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 1985.5acórdãos1tribunal1961 - 1985períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01839027/06/1985Lucio VidalInspecção geral de saudeProcesso disciplinarActo punitivoRecurso hierarquico necessarioRejeição do recurso contenciosoSTA02071020/12/1984Cruz RodriguesProcesso disciplinarInspecção geral de saudeRecurso hierarquico necessarioActo definitivoSTA01767917/11/1983Sampaio da NovoaPena disciplinarAudiencia previaInspecção geral de saudeIndeferimento tacitoRecurso hierarquico necessarioDever legal de decidirDelegação de poderesRequerimento a deleganteHospital distritalConselho de gerenciaSTA01566511/06/1981Lopes da CunhaServiços medico sociaisInspecção geral de saudeMateria disciplinarRecurso hierarquico necessarioCompetencia do ministro dos assuntos sociaisComissão instaladoraSTA00116916/03/1961Simões CorreiaCondicionamento industrialIsençãoImportação para consumoProduto fabricadoSaude publicaPoder discricionarioPoder vinculadoLicenciamentoDeferimento tacitoRefrigerantesCoca-colaDirecção geral de saudeDirecção geral das alfandegasDirecção geral dos serviços industriaisInspecção geral dos produtos agricolas e industriaisInspecção geral de saudeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso hierarquico necessario (4 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Indeferimento tacito (1 acórdãos em comum)Isenção (1 acórdãos em comum)Deferimento tacito (1 acórdãos em comum)Serviços medico sociais (1 acórdãos em comum)Poder vinculado (1 acórdãos em comum)Licenciamento (1 acórdãos em comum)Hospital distrital (1 acórdãos em comum)