Descritores Jurídicos

Inspector geral de jogos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Inspector geral de jogos" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2004.

acórdãos

tribunal

1988 - 2004

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

01134/03

19/10/2004 • João Belchior

BingoInspector geral de jogosMultaRecurso contenciosoCompetência dos tribunais administrativos

STA

01157/03

01/07/2004 • Freitas Carvalho

BingoInspector geral de jogosMultaRecurso contenciosoCompetência dos tribunais administrativos

STA

037913

02/05/2001 • Angelina Domingues

Processo disciplinarCompetência disciplinarInspector geral de jogosInfracção disciplinarJogos de fortuna ou azar

STA

040918

11/09/1996 • Alcindo Costa

Jogos de fortuna ou azarGreveCompetênciaCasinoIntimação para comportamentoInspector geral de jogos

STA

035262

14/11/1995 • Vaz Rebordão

Inspector geral de jogosCompetência disciplinarConversão de inquérito em processo disciplinarInstrução do processoFalta de processo disciplinarNulidade insuprível

STA

16653A

17/11/1988 • Inácio Fernandes

Presidente do conselho de inspecção de jogosExoneraçãoInspector geral de jogosExtinção do cargoExecução de sentençaCausa legitima de inexecução

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