I - O considerar a lei determinado estabelecimento de ensino superior não determina ipso facto a aplicação ao mesmo do estatuto da Universidade. II - Tambem aquele facto não implica, por isso mesmo,...

I - Os professores do Instituto Nacional de Educação Fisica não são titulares ou proprietarios das disciplinas cuja regencia lhes tenha sido atribuida. II - O poder da Administração para distribuir...

I - Os professores do Instituto Nacional de Educação Fisica não são titulares, em definitivo, das disciplinas cuja regencia lhes e distribuida. II - Incorre no vicio de violação de lei, por erro de...

Os professores efectivos do Instituto Nacional de Educação Fisica tem direito a mesma retribuição que recebem os professores metodologos do ensino liceal (cf. artigo 14 do Decreto-Lei n. 30279,...

Os professores efectivos do Instituto Nacional de Educação Fisica tem direito a mesma retribuição que recebem os professores metodologos do ensino liceal.

Atribuindo expressamente a lei aos professores efectivos do Instituto Nacional de Educação Fisica retribuição correspondente aos professores metodologos do ensino liceal, a circunstancia de a estes...