Descritores Jurídicos

Instituto para a construção rodoviária - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Instituto para a construção rodoviária" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2006.

acórdãos

tribunais

2003 - 2006

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCONF	3	50.0%
STA	2	33.3%
TCAS	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCONF

016/03

29/11/2006 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Recurso para o tribunal de conflitosResponsabilidade civil extracontratualInstituto para a construção rodoviáriaCompetência dos tribunais administrativos

TCONF

08/03

04/04/2006 • Jorge de Sousa

Responsabilidade civil extracontratualActo de gestão públicaCompetência dos tribunais administrativosEstradaInstituto para a construção rodoviáriaIcor

TCAS

12206/03

10/11/2005 • António Ferreira Xavier Forte

Instituto das estradas de portugalInstituto para a construção rodoviáriaAcumulação de funçõesRemuneração adicionalActividade derivada do cargoInerênciaIncompatitibilidade

TCONF

011/04

02/02/2005 • Azevedo Moreira

Acto de gestão privadaResponsabilidade por facto ilícitoInstituto para a construção rodoviáriaCompetência dos tribunais administrativos

STA

0998/03

08/07/2003 • João Belchior

Acto administrativoActo contenciosamente recorrívelActo definitivoActo lesivoProjecto de varianteEstrada nacionalActo de aprovaçãoInstituto para a construção rodoviária

STA

0127/02

11/02/2003 • Alberto Augusto Oliveira

Instituto para a construção rodoviáriaResponsabilidade civil extracontratualIntervenção de terceiroEmpreiteiro

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Responsabilidade civil extracontratual

Competência dos tribunais administrativos

Acto administrativo

Recurso para o tribunal de conflitos

Instituto das estradas de portugal

Acto lesivo

Acto de gestão privada

Responsabilidade por facto ilícito

Estrada

Acto de gestão pública