Irregularidade procedimental - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Irregularidade procedimental" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2011.8acórdãos1tribunal2000 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA068/1026/10/2011Fernanda Martins Xavier e NunesConstrução clandestinaDemoliçãoLegalização de obra clandestinaIndeferimento tácitoNotificação deficienteIrregularidade procedimentalSTA0911/0823/09/2009João Manuel BelchiorProcesso disciplinarOmissão de diligência instrutóriaDiligência essencial à descoberta da verdadeFundamentação do acto administrativoIrregularidade procedimentalPerícia médico-legalSTA04605102/07/2009Luís Pais BorgesMovimento de magistrados do ministério públicoIrregularidade procedimentalInvalidadeSTA04812219/04/2005Jorge de SousaReforma agráriaIndemnização por rendas não recebidasPrincípio da confiançaFundamentação do acto administrativoIrregularidade procedimentalSTA01126/0203/04/2003Pais BorgesApoio financeiroTeatroConcurso públicoPrincípio da igualdadePrincípio da imparcialidadeFundamentação do acto administrativoPrazo disciplinarIrregularidade procedimentalSTA04424917/01/2001Cruz RodriguesConcurso públicoConcessão de obras públicasPropostaActo de admissãoActo de exclusãoLegitimidade passivaActo contenciosamente recorrívelIrregularidade procedimentalProposta condicionadaSTA01427606/12/2000Alfredo MadureiraContribuição industrialImpugnação judicialNotificação do acto de liquidaçãoCaducidade de liquidaçãoInconstitucionalidadeIrregularidade procedimentalSTA03423802/02/2000Madeira dos SantosFuncionário públicoLugar de chefiaConcurso de provimentoAviso de aberturaActo preparatórioIrregularidade procedimentalJúriDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosFundamentação do acto administrativo (3 acórdãos em comum)Concurso público (2 acórdãos em comum)Funcionário público (1 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (1 acórdãos em comum)Invalidade (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)Contribuição industrial (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)