Julgamento imediato - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Julgamento imediato" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1995.5acórdãos1tribunal1964 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA03751106/07/1995Isabel JovitaResponsabilidade civil extracontratualSaneador-sentençaÓnus de alegação de factosInsuficiência da matéria de factoÓnus de provaMéritoJulgamento imediatoSTA24518A24/11/1988Cruz RodriguesSuspensão de eficaciaActo executadoInteresse publicoJulgamento imediatoUrgenciaLegitimidade activaSTA00086716/02/1977Mario ArezContrabandoDireitos aduaneirosJulgamento imediatoSTA00486126/07/1972Ruben CarvalhoJulgamento imediatoNulidade processualFase processualSTA00399922/01/1964Lourenço VascoDescaminhoPedido de liquidação da responsabilidadeJulgamento imediatoGraduação da multaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosResponsabilidade civil extracontratual (1 acórdãos em comum)Descaminho (1 acórdãos em comum)Nulidade processual (1 acórdãos em comum)Contrabando (1 acórdãos em comum)Urgencia (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Direitos aduaneiros (1 acórdãos em comum)Insuficiência da matéria de facto (1 acórdãos em comum)Saneador-sentença (1 acórdãos em comum)Mérito (1 acórdãos em comum)