Julgamento na ausência do arguido - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Julgamento na ausência do arguido" classifica 66 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2025.

acórdãos

tribunais

2004 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	27	40.9%
STJ	13	19.7%
TRC	12	18.2%
TRP	12	18.2%
TRL	2	3.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

14/17.1PAAMD-A.S1

03/04/2025 • Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob

Recurso de revisãoCondução sem habilitação legalJulgamento na ausência do arguidoNovos factosNovos meios de provaIdentidade do arguidoErro de identidadeDiligências probatóriasReenvio do processo

STJ

370/02.6PIAMD-A.S1

08/01/2025 • Antero Luís

Habeas corpusPrisão ilegalCumprimento de penaPena de prisãoPrescrição das penasJulgamento na ausência do arguidoNotificação pessoalIndeferimento

TRE

340/21.5GBCCH.E1

24/09/2024 • Fátima Bernardes

Julgamento na ausência do arguidoArguido presoNulidade insanável

STJ

1002/24.7YRLSB.S1

26/06/2024 • José Luís Lopes da Mota

ExtradiçãoPedidoObjeto do processoOmissão de pronúnciaNulidade de acórdãoPrincípio da dupla incriminaçãoPrescrição do procedimento criminalJulgamento na ausência do arguidoConvenção internacional

TRE

16/19.3EASTR.E1

05/12/2023 • Fernando Pina

Audiência de julgamentoPresença do arguidoDeclarações do arguidoJulgamento na ausência do arguidoProcesso equitativo

STJ

1337/03.2PKLSB-B.S1

23/11/2023 • Agostinho Soares Torres

Recurso de revisãoPressupostosTrânsito em julgadoTempestividadeJulgamento na ausência do arguidoContumáciaRejeição

TRP

1013/16.6T9STS-B.P1

22/11/2023 • Maria Joana Gomes Duarte Grácio

Julgamento na ausência do arguidoNotificação da sentença ao arguidoNulidade insanável