Junta autónoma de estradas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Junta autónoma de estradas" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2000.8acórdãos1tribunal1995 - 2000períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA04670420/12/2000Abel Ferreira AtanásioResponsabilidade civil extracontratualJunta autónoma de estradasEstrada municipalEstrada nacionalSaneamento básicoCâmara municipalCompetênciaSTA04600506/07/2000Gonçalves LoureiroJunta autónoma de estradasResponsabilidade civil extracontratualNexo de causalidadeCulpa in vigilandoÓnus de provaSTA04452715/06/2000Alves BarataResponsabilidade civil extracontratualAutarquia localJunta autónoma de estradasSinalização da via públicaPovoaçãoCompetênciaSTA04600823/05/2000Gouveia e MeloResponsabilidade civil extracontratualJunta autónoma de estradasPresunção de culpaQueda de árvoreQuesitosSTA04129725/03/1999Santos BotelhoResponsabilidade civil extracontratualJunta autónoma de estradasPresunção de culpaFacto ilícitoSTA04386709/07/1998Pais BorgesLoteamentoJunta autónoma de estradasConsulta préviaServidão non aedificandiPedido de loteamentoDeliberaçãoPrazoDeferimento tácitoSTA03979313/02/1997João CordeiroJunta autónoma de estradasResponsabilidade civil extracontratualDever de fiscalizaçãoDever de vigilânciaAcidente de viaçãoCulpaSTA03602824/01/1995Alcindo CostaResponsabilidade civil extracontratualJunta autónoma de estradasPresunção de culpaÓnus de provaDever de vigilânciaDever de fiscalizaçãoEstradaFacto ilícitoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosResponsabilidade civil extracontratual (7 acórdãos em comum)Presunção de culpa (3 acórdãos em comum)Dever de vigilância (2 acórdãos em comum)Facto ilícito (2 acórdãos em comum)Ónus de prova (2 acórdãos em comum)Competência (2 acórdãos em comum)Dever de fiscalização (2 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Culpa (1 acórdãos em comum)Autarquia local (1 acórdãos em comum)