Legalidade objectiva - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Legalidade objectiva" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 1998.9acórdãos1tribunal1953 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA03274509/12/1998Antonio SamagaioConcurso de provimentoRecurso contenciosoLegitimidade activaInteresse pessoalInteresse directoLegalidade objectivaSTA03274507/11/1995Artur MauricioEnfermeiroConcurso de promoçãoLista de graduaçãoRecurso hierárquicoRetenção de recursoRecurso contenciosoRecorrenteLegalidade objectivaSTA01511416/02/1994Brandão de PinhoOposição à execuçãoLiquidaçãoErro de cálculoLegalidade objectivaSTA01447614/10/1992Coelho DiasPetiçãoIndeferimento liminarImpugnação judicialActo tributárioLegalidade objectivaSTA02849308/10/1992Correia de LimaReforma agráriaActo administrativoLegalidade objectivaAplicação da lei no tempoCortiçaPagamentoDistribuição do saldo finalIndemnizaçãoPoder discricionárioPrincípio da igualdadePrincípio da imparcialidadeSTA01309713/03/1991Julio TormentaOmissão de pronunciaObjecto da impugnação judicialActo tributarioLegalidade objectivaSTA00450121/10/1987Ferreira da RochaRecurso obrigatorioLegalidade objectivaMinisterio publico das contribuições e impostosRepresentante da fazenda publicaQuestão novaRecurso jurisdicionalSTA00144415/07/1965Luis PereiraProcesso disciplinarQualificação da faltaLegalidade objectivaPena disciplinarAdministração publicaCompetencia propriaGraduação da penaCompetencia do supremo tribunal administrativoSTA00414026/06/1953Pita e CastroLegalidade objectivaInstalação de nova padariaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (2 acórdãos em comum)Recurso hierárquico (1 acórdãos em comum)Indeferimento liminar (1 acórdãos em comum)Petição (1 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Pagamento (1 acórdãos em comum)Oposição à execução (1 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)