Descritores Jurídicos

Legítima defesa putativa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Legítima defesa putativa" classifica 17 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2024.

acórdãos

tribunais

1986 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	7	41.2%
TRP	4	23.5%
TRL	4	23.5%
TRC	2	11.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

320/22.3PFSXL.L1-5

10/09/2024 • Manuel José Ramos da Fonseca

Legítima defesaExcesso de legítima defesaLegítima defesa putativaErro desculpávelCausa de exclusão da culpa

TRL

951/18.6PZLSB.L1-5

30/06/2020 • José Adriano

Alteração da matéria de factoLegítima defesaLegítima defesa putativa

TRP

1985/17.3T8VNG.P1

13/06/2018 • Carlos Pereira Gil

Responsabilidade civilAtropelamento na sequência de assaltoLegítima defesa putativaErro desculpávelResponsabilidade pelo riscoConcurso de responsabilidade pelo risco com culpa

TRP

154/05.0GARSD.P1

11/12/2013 • Eduarda Maria de Pinto e Lobo

Legítima defesaExcesso de legítima defesaLegítima defesa putativa

TRC

81/08.9GBMGR.C1

18/05/2011 • José Eduardo Martins

Legítima defesa putativa

TRP

0546987

27/09/2006 • Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob

Legítima defesaLegítima defesa putativa

TRP

0110559

31/10/2001 • Nazaré de Jesus Lopes Miguel Saraiva

Ofensa à integridade físicaOfensas corporais gravesCircunstâncias qualificativasPerigo para a vidaLegítima defesaExcesso de legítima defesaLegítima defesa putativa

STJ

99P956

09/12/1999 • Hugo Lopes

Homicídio qualificadoEspecial censurabilidade do agenteLegítima defesa putativaErro sobre elementos de facto

TRC

644/98

25/02/1999 • Vieira Marinho

Legítima defesa putativaExclusão da culpa

STJ

97P1413

19/03/1998 • Nunes da Cruz Nunes da Cruz

HomicídioLegítima defesaLegítima defesa putativaExcesso de legítima defesaDolo eventual