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Legitimidade das partes - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Legitimidade das partes" classifica 10 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 2026.

acórdãos

tribunais

1984 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRG	3	30.0%
STJ	3	30.0%
TRL	2	20.0%
TRP	2	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

500/23.4T8BRR-E.L2-1

16/06/2026 • Paula Cardoso

Legitimidade das partesCausa de pedirMassa insolventeCredoresPreterição de litisconsórcio necessario natural

TRP

92/21.9T8FLG.P1

08/02/2024 • Isabel Cristina Mota Marques da Silva

Ação de reivindicaçãoLegitimidade das partesSaneadorSaneador-sentença

TRL

3/21.1T8CSC-A.L1-7

28/02/2023 • Carlos Eduardo Marques de Oliveira

Acção constitutivaAnulação da partilhaLegitimidade das partesTerceiro adquirente de bem patilhadoIntervenção principal provocada

TRG

4289/20.0T8BRG-A.G1

22/04/2021 • José Flores

Legitimidade das partesActos de administração ordinária do cônjuge

TRG

877/17.0T8VCT-A.G1

25/05/2017 • Lina Castro Baptista

Providência cautelarLegitimidade das partesPrincípio da adequaçãoIntervenção principal provocada

TRG

1600/13.4TBVRL.G1

30/03/2017 • Amílcar Andrade

Contrato de mútuoFormaNulidadeLegitimidade das partes

TRP

9250283

18/11/1993 • António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha

Legitimidade das partes

STJ

076104

17/03/1988 • Lima Cluny

ProcuraçãoLegitimidade das partesForma de processoProvidencias cautelares não especificadas

STJ

073620

07/01/1986 • Corte-real

Legitimidade das partesColigação de reus

STJ

072217

13/11/1984 • Joaquim Figueiredo

Legitimidade das partesJuntas de freguesiaInteresses das populações

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Intervenção principal provocada

Providencias cautelares não especificadas

Nulidade