Intervenção principal provocada - Jurisprudência Portuguesa

I - Na pluralidade subsidiária passiva o autor demanda certo réu a título principal e, alegando dúvida fundamentada sobre quem é o verdadeiro sujeito passivo da relação controvertida, deduz ainda...

Sendo o incidente de intervenção principal provocada suscitado pelo Réu, não estando em causa uma situação de litisconsórcio necessário (art. 316º nº 1 do CPC), e não pretendendo aquele provocar a...

1) Não sendo possível penhorar bens de pessoa que não seja executado, a ação executiva tem de ser intentada contra o proprietário do bem; 2) Sendo a execução apenas intentada contra o devedor, é...

I - Tendo sido julgado parte ilegítima por não estarem em juízo os restantes comproprietários do prédio de que se arroga ser comproprietário, pode o demandante requerer a sua intervenção principal...

Requerida pela Parte a intervenção principal de um terceiro para figurar nos autos do lado da parte contrária, ou seja, como réu, não pode o tribunal corrigir oficiosamente esse pedido de intervenção...

I - Na pluralidade subsidiária passiva o autor demanda certo réu a título principal e, alegando dúvida fundamentada sobre quem é o verdadeiro sujeito passivo da relação controvertida, deduz ainda...

I – Não se encontrando jacente a herança, esta não tem personalidade judiciária, devendo ser demandados os herdeiros, em representação da herança indivisa. II – Ocorrendo preterição de...

1. A indefinição ou a dúvida sobre o titular ativo ou passivo da relação material controvertida está salvaguardada no ordenamento jurídico nacional através do recurso ao mecanismo processual previsto...

SUMÁRIO: (da responsabilidade da relatora) I. O réu pode promover a intervenção principal de um co-devedor solidário apenas se alegar a causa de pedir própria do direito de regresso e formular o...

1. A intervenção principal pressupõe que exista sempre e necessariamente uma relação litisconsorcial, constituindo uma excepção ao princípio da estabilidade da instância que decorre do disposto nos...