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Levantamento da garantia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Levantamento da garantia" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2008.

acórdãos

tribunal

1992 - 2008

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STA

25/06/2008 • António Francisco de Almeida Calhau

Execução fiscalCaducidade de garantiaLevantamento da garantia

STA

07/05/2008 • Jorge Lino

Execução fiscalGarantiaCaducidadeSucessão de leis no tempoLevantamento da garantiaPrincípio da protecção da confiança

STA

08/11/2006 • Costa Reis

Execução fiscalOposição a execuçãoGarantiaDeclaração de caducidadeLevantamento da garantiaDeferimento tácito

STA

27/11/1996 • Vítor Manuel Marques Meira

Embargos de terceiroPenhoraLevantamento da garantiaExtinção da instância

STA

23/09/1992 • Rodrigues Pardal

Garantia bancáriaLevantamento da garantiaCustasPagamento

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