Levantamento da garantia - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Levantamento da garantia" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2008.5acórdãos1tribunal1992 - 2008períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0317/0825/06/2008António Francisco de Almeida CalhauExecução fiscalCaducidade de garantiaLevantamento da garantiaSTA0787/0707/05/2008Jorge LinoExecução fiscalGarantiaCaducidadeSucessão de leis no tempoLevantamento da garantiaPrincípio da protecção da confiançaSTA0696/0608/11/2006Costa ReisExecução fiscalOposição a execuçãoGarantiaDeclaração de caducidadeLevantamento da garantiaDeferimento tácitoSTA01863827/11/1996Vítor Manuel Marques MeiraEmbargos de terceiroPenhoraLevantamento da garantiaExtinção da instânciaSTA01380023/09/1992Rodrigues PardalGarantia bancáriaLevantamento da garantiaCustasPagamentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExecução fiscal (3 acórdãos em comum)Garantia (2 acórdãos em comum)Pagamento (1 acórdãos em comum)Penhora (1 acórdãos em comum)Garantia bancária (1 acórdãos em comum)Custas (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Sucessão de leis no tempo (1 acórdãos em comum)Extinção da instância (1 acórdãos em comum)Deferimento tácito (1 acórdãos em comum)