O descritor "Licença por maternidade" classifica 10 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 6 | 60.0% |
| TRE | 2 | 20.0% |
| TCAS | 1 | 10.0% |
| STA | 1 | 10.0% |
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