Limite maximo da pena - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Limite maximo da pena" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1991.5acórdãos1tribunal1984 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ04160729/05/1991Pinto BastosHomicidioRouboCrime complexoConcurso de infracçõesPena de prisãoLimite maximo da penaSTJ04146106/03/1991Ferreira VidigalLimite maximo da penaLimite minimo da penaPena de multaPena de prisãoSuspensão da execução da penaCulpa graveExcesso de velocidadeManobra perigosaEmbriaguezAcidente de viaçãoDoloAbandono de sinistradoApreensão de veiculoSeguroNulidadeDecisão judicialNulidade relativaSTJ04132227/02/1991Jose SaraivaMedida da penaPonto de partidaPonto medioLimite maximo da penaLimite minimo da penaSTJ03991829/03/1989Adelino Barbosa de AlmeidaPena de prisãoLimite maximo da penaRecurso penalImposto de justiçaSTJ03749105/12/1984Vasconcelos CarvalhoHomicidio qualificadoOfensas corporais agravadasFurto qualificadoConcurso de infracçõesPena unitariaLimite maximo da penaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPena de prisão (3 acórdãos em comum)Limite minimo da pena (2 acórdãos em comum)Concurso de infracções (2 acórdãos em comum)Acidente de viação (1 acórdãos em comum)Medida da pena (1 acórdãos em comum)Imposto de justiça (1 acórdãos em comum)Decisão judicial (1 acórdãos em comum)Excesso de velocidade (1 acórdãos em comum)Suspensão da execução da pena (1 acórdãos em comum)Seguro (1 acórdãos em comum)