Limite minimo da pena - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Limite minimo da pena" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 1991.5acórdãos1tribunal1952 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ04146106/03/1991Ferreira VidigalLimite maximo da penaLimite minimo da penaPena de multaPena de prisãoSuspensão da execução da penaCulpa graveExcesso de velocidadeManobra perigosaEmbriaguezAcidente de viaçãoDoloAbandono de sinistradoApreensão de veiculoSeguroNulidadeDecisão judicialNulidade relativaSTJ04132227/02/1991Jose SaraivaMedida da penaPonto de partidaPonto medioLimite maximo da penaLimite minimo da penaSTJ03740014/11/1984Vasconcelos CarvalhoFalsificação de documentoComparticipaçãoAtenuação especial da penaUso de documento falsoLimite minimo da penaSTJ03707903/11/1983Antero Pereira LeitãoOfensas corporaisReformatio in pejusLimite minimo da penaSuspensão da penaSTJ02766602/05/1952Cruz AlvuraAtenuação extraordinaria da penaLimite minimo da penaFixação de jurisprudênciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLimite maximo da pena (2 acórdãos em comum)Acidente de viação (1 acórdãos em comum)Excesso de velocidade (1 acórdãos em comum)Decisão judicial (1 acórdãos em comum)Medida da pena (1 acórdãos em comum)Fixação de jurisprudência (1 acórdãos em comum)Seguro (1 acórdãos em comum)Suspensão da execução da pena (1 acórdãos em comum)Falsificação de documento (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)