Liquidação adicional de irs - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Liquidação adicional de irs" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2004.5acórdãos1tribunal2002 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS00130/0416/12/2004José Carlos Almeida Lucas MartinsImpugnação judicialLiquidação adicional de irsAjudas de custoProva da factualidade das verbasÓnus da provaContrato de trabalhoDomicílio profissionalTCAS00879/0316/11/2004José Ascensão Nunes LopesImpugnação judicialLiquidação adicional de irsFalta de fundamentação formal do acto de liquidaçãoFalta de fundamentação dos juros compensatóriosFundamentação por remissãoDireito de defesaArts.83.º do cirs e 83.º do cptTCAS00888/0309/11/2004Joaquim Casimiro GonçalvesImpugnação judicialLiquidação adicional de irsCustos do exercícioArt.º23.º do circIndispensabilidade para a realização dos proveitosEncargos devidamente documentadosDeterminação do lucro tributávelTCAS06280/0226/10/2004José Carlos Lucas MartinsLiquidação adicional de irsAlteração da matéria colectávelImpugnação judicialOmissão de pronúnciaConclusões meramente opinativas ou conclusivasTCAS6545/0211/06/2002João António Valente TorrãoOposição à execução fiscalLiquidação adicional de irsActo susceptível de alterar a situação tributária do contribuinte notificação…Inexigibilidade da dívida exequendaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImpugnação judicial (4 acórdãos em comum)Oposição à execução fiscal (1 acórdãos em comum)Domicílio profissional (1 acórdãos em comum)Ónus da prova (1 acórdãos em comum)Ajudas de custo (1 acórdãos em comum)Direito de defesa (1 acórdãos em comum)Omissão de pronúncia (1 acórdãos em comum)Fundamentação por remissão (1 acórdãos em comum)Inexigibilidade da dívida exequenda (1 acórdãos em comum)Contrato de trabalho (1 acórdãos em comum)