O descritor "Livre apreciação" classifica 41 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 25 | 61.0% |
| TRL | 8 | 19.5% |
| TRC | 4 | 9.8% |
| TRG | 3 | 7.3% |
| TCAS | 1 | 2.4% |
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Continuação das decisões classificadas com "Livre apreciação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.