Materia criminal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Materia criminal" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 1990.6acórdãos1tribunal1954 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02697525/01/1990Simões RedinhaResponsabilidade civil extracontratualEstadoPrescriçãoPedido de indemnizaçãoQualificação juridica dos factosAplicação da lei penal no tempoMateria criminalSTA00145805/12/1979Antonio PatacasDiploma legislativoPublicaçãoPromulgaçãoVigencia das leisActo juridicamente inexistentePublicidadeAssembleia da republicaGovernoInconstitucionalidade organicaMateria fiscalMateria criminalCompetencia dos tribunais fiscaisCompetencia dos tribunais judiciaisInfracção fiscalProcesso penal fiscalInstrução do processoSTA01290131/05/1979Gonçalves PereiraRecorrido particularCitaçãoIncompetencia absolutaMateria criminalCompetencia dos tribunais militaresObjecto do recurso contenciosoPromoçãoOficial do exercitoSentençaHomologaçãoInconstitucionalidade materialConselho da revoluçãoDeliberaçãoCompetencia do supremo tribunal administrativoSTA01052504/05/1978Pamplona Corte RealResponsabilidade civil extracontratualEstadoIndemnizaçãoPrescriçãoPrazoMateria criminalAmnistiaSTA00429014/12/1966Simões CorreiaMateria criminalAmbito do recurso jurisdicionalPoderes de cogniçãoPerfumesMercadoria de circulação condicionadaImposto de seloContrabando de circulaçãoTelefoniaInfracção fiscalOnus de provaSTA00424718/06/1954Almeida FerrãoCondicionamento industrialEncerramento de estabelecimentoMultaPrincipio do contraditorioMateria criminalInstalação de novas industriasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosResponsabilidade civil extracontratual (2 acórdãos em comum)Estado (2 acórdãos em comum)Infracção fiscal (2 acórdãos em comum)Prescrição (2 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Sentença (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Multa (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)